| Projeto: |
|
PL 626 13/12/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-626/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0626-2018 |
| Promovente: |
|
Arselino Tatto |
| Ementa: |
|
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO DISTRITO DE VILA MARIA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
BAIXA RENDA / CONJUNTO HABITACIONAL / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / HABITACAO POPULAR / IMOVEL / INTERESSE SOCIAL / POPULACAO CARENTE / PROPRIEDADE PARTICULAR / UNIDADE HABITACIONAL / VILA MARIA ( DISTRITO ) / ZEIS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST2180-2019
ver documento CONJ0379-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 28/11/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 09/01/2019 | | CCJ | Recebido em 09/01/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | URB | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/07/2020 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 268, Legislatura 17 em 24/06/2020
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 39/2019 de 12/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 282/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 497/2019
|