| Projeto: |
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PL 629 18/11/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-629/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0629-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0629-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.543 de 09/09/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Fiorilo / Antonio Donato |
| Ementa: |
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INSTITUI A "SEMANA DE ALFABETIZAÇÃO MOVA - SP" E A DENOMINA COMO "EDUCADOR PAULO FREIRE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SEMANA DE ALFABETIZACAO MOVA EDUCADOR PAULO FREIRE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0148-2016
ver documento Adm0476-2016
ver documento Conj1162-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 19/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/11/2015 | Encaminhado em 02/12/2015 | | CCJ | Recebido em 03/12/2015 | Encaminhado em 02/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2016 | Encaminhado em 02/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | CCJ | Recebido em 07/03/2016 | Encaminhado em 07/03/2016 | | ADM | Recebido em 08/03/2016 | Encaminhado em 18/04/2016 | | EDUC | Recebido em 19/04/2016 | Encaminhado em 21/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/06/2016 | Encaminhado em 23/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 29/06/2016 | Encaminhado em 29/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 12/07/2016 | | SGP21 | Recebido em 12/07/2016 | Encaminhado em 06/09/2016 | | SGP23 | Recebido em 06/09/2016 | Encaminhado em 12/09/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 12/09/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2146/2016 de 25/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/09/2016. Motivo: PROMULGADO |