| Projeto: |
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PL 630 18/11/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-630/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0630-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0630-2015
ver documento Cplp0630-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.434 de 05/05/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Anibal de Freitas Filho |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRIL MARROM ( EVENTO ) / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / CEGUEIRA / DATA COMEMORATIVA / DEFICIENCIA VISUAL / DIVULGACAO / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0094-2016
ver documento Conj0355-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 19/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/11/2015 | Encaminhado em 02/12/2015 | | CCJ | Recebido em 02/12/2015 | Encaminhado em 23/02/2016 | | ADM | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 09/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 24/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 29/03/2016 | Encaminhado em 29/03/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/03/2016 | Encaminhado em 16/05/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 16/05/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/04/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1045/2016 de 07/04/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1203/2016 de 09/05/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/05/2016. Motivo: PROMULGADO |