| Projeto: |
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PL 633 06/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-633/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0633-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL633-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.569 de 08/06/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO CEREBRAL PARA PREVENÇÃO DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS EM BEBÊS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ASFIXIA / CENTRAL DE MONITORAMENTO / DADOS / DIAGNOSTICO / DOENCA NEUROLOGICA / ELETROENCEFALOGRAMA / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / HIPOTERMIA TERAPEUTICA / HOSPITAL MUNICIPAL / MATERNIDADE MUNICIPAL / MONITORAMENTO CEREBRAL CONTINUO / PACIENTE INTERNADO / PREVENCAO / PROGRAMA DE PROTECAO CEREBRAL PARA PREVENCAO DE SEQUELAS NEUROLOGICAS EM BEBES / PROTECAO / RECEM NASCIDO / RECEM NASCIDO PREMATURO / SEQUELA / SISTEMA DE SEGURANCA / UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1157-2020
ver documento CONJ1201-2020
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0633-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 26/10/2020 | | PRESID | Recebido em 26/10/2020 | Encaminhado em 26/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | CCJ | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 03/12/2020 | | ADM | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 14/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | SGP23 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 13/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 290, Legislatura 17 em 01/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 18 em 12/05/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 399/2021 de 20/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0010446-9
prazo de sanção: 10/06/2021
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| Encerramento: |
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13/09/2021. Motivo: PROMULGADO |