Projeto: |
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PL 640 24/10/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-640/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0640-2017 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0640-2017 ver documento CPLP0640-2017
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Promulgação: |
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LEI 17.017 de 14/12/2018 (ver documento) |
Promovente: |
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Eduardo Tuma |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA ADVOGADO CRIMINALISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE DEZEMBRO |
Assunto: |
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ADVOGADO CRIMINALISTA / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA / LEI 14.485/2007 |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0151-2018 ver documento Educ0381-2018 ver documento Fin1454-2018
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 13/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 06/11/2017 | CCJ | Recebido em 06/11/2017 | Encaminhado em 23/03/2018 | EDUC | Recebido em 26/03/2018 | Encaminhado em 19/04/2018 | FIN | Recebido em 19/04/2018 | Encaminhado em 19/09/2018 | SGP21 | Recebido em 19/09/2018 | Encaminhado em 19/09/2018 | SGP23 | Recebido em 19/09/2018 | Encaminhado em 26/12/2018 | ARQUIVO | Recebido em 26/12/2018 | Encaminhado em 07/01/2019 | SGP12 | Recebido em 08/01/2019 | Encaminhado em 21/01/2019 | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/11/2018
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1347/2018 de 07/11/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 1548/2018 de 17/12/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela câmara nos termos do §7º do art.42 da lomsp, obs. seu §3º
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Encerramento: |
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26/12/2018. Motivo: PROMULGADO |