| Projeto: |
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PL 642 26/09/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-642/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0642-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.669 de 14/01/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 E AO § 5º DO ARTIGO 20, BEM COMO REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 E O ANEXO III, TODOS DA LEI 13.271, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM A CRIAÇÃO DE ENTIDADES AUTÁRQUICAS HOSPITALARES DE REGIME ESPECIAL, ALTERADA PELA LEI 13.861, DE 29 DE JUNHO DE 2004 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / DEFESA / DERROGACAO / LEI 13.271/2002 / PROCURADOR / PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1915-2007
ver documento Conjpl0642-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento Spl0642-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/09/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | | CCJ | Recebido em 04/10/2007 | Encaminhado em 14/11/2007 | | SGP21 | Recebido em 21/11/2007 | Encaminhado em 21/11/2007 | | SGP12 | Recebido em 21/11/2007 | Encaminhado em 28/11/2007 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 15/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 10/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 177, Legislatura 14 em 14/11/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 14 em 19/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 47/2008 de 08/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/01/2008. Motivo: PROMULGADO |