| Projeto: |
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PL 643 24/11/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-643/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0643-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0643-2015
ver documento Cplp0643-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.454 de 13/06/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O "DIA MUNICIPAL DE DOAR" |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DE DOAR / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0055-2016
ver documento Educ0382-2016
ver documento Fin0736-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/11/2015 | Encaminhado em 25/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 14/12/2015 | | CCJ | Recebido em 14/12/2015 | Encaminhado em 22/02/2016 | | EDUC | Recebido em 22/02/2016 | Encaminhado em 28/03/2016 | | FIN | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 16/05/2016 | | SGP23 | Recebido em 16/05/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 22/06/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 25/05/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1355/2016 de 25/05/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/06/2016 atraves do(a) OF ATL 114/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita promulgaçao da lei relativa ao pl 643/15 que altera a lei 14.485 de 19 de julho 2007 para incluir no calendário de eventos de sp o dia municipal de doar, tendo sido reser vado o nr. lei 16.454, atraves do Documento Recebido nro. 418/2016
Oficio CMSP 1545/2016 de 14/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/06/2016. Motivo: PROMULGADO |