| Projeto: |
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PL 645 13/10/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-645/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0645-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.451 de 22/06/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / José Serra |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SERVIÇOS DE PINTURA REPARADORA EM MUROS E FACHADAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES ATINGIDOS POR PICHAÇÃO |
| Assunto: |
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BENS PUBLICOS / COMUNIDADE / CONDENACAO JUDICIAL / CONVENIO / EDIFICIO PUBLICO / LIMPEZA / MURO / PICHACAO / PINTURA / PLACA / PMSP / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA ANTIPICHACAO / PROPRIEDADE PARTICULAR / RECUPERACAO / RESTAURACAO / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0645-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0645-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/10/2005 | Encaminhado em 18/10/2005 | | CCJ | Recebido em 18/10/2005 | Encaminhado em 22/05/2006 | | URB | Recebido em 22/05/2006 | Encaminhado em 06/06/2007 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 04/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 16/07/2007 | Encaminhado em 16/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 16/05/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 16/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 133, Legislatura 14 em 06/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 14 em 14/06/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 250/2005 de 31/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/12/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 412/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1576/2005
Oficio CMSP 2912/2007 de 20/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/06/2007. Motivo: PROMULGADO |