| Projeto: |
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PL 650 17/12/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-650/2018
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0650-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0650-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.242 de 03/12/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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INCLUI PARÁGRAFOS NO ART. 1° DA LEI 13.208 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE "INSTITUI PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTITUTIVA DA MAMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CANCER DE MAMA / CIRURGIA PLASTICA / GARANTIA / HOSPITAL MUNICIPAL / LEI 13.208/2001 / MAMA / MASTECTOMIA / PROGRAMA DE CIRURGIA PLASTICA RECONSTRUTIVA DA MAMA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SIMULTANEIDADE |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1003-2019
ver documento CONJ1349-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/12/2018 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 26/04/2019 | | CCJ | Recebido em 26/04/2019 | Encaminhado em 17/06/2019 | | SAUDE | Recebido em 18/06/2019 | Encaminhado em 21/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | SGP12 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 28/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 12/11/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/11/2019 | Encaminhado em 04/12/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 05/12/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 17 em 06/11/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1972/2019 de 11/11/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/12/2019. Motivo: PROMULGADO |