| Projeto: |
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PL 652 03/10/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-652/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0652-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0652-2019
ver documento CPLP0652-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.521 de 19/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA FAMÍLIA E DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS INERENTES À FAMÍLIA, A SER REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / FAMILIA / LEI 14.485/2007 / SEMANA DA FAMILIA / SEMANA DA FAMILIA E DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS INERENTES A FAMILIA / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2243-2019
ver documento EDUC0316-2020
ver documento FIN0952-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/10/2019 | Encaminhado em 04/10/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | | CCJ | Recebido em 30/10/2019 | Encaminhado em 25/11/2019 | | EDUC | Recebido em 26/11/2019 | Encaminhado em 03/07/2020 | | FIN | Recebido em 04/07/2020 | Encaminhado em 29/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 29/09/2020 | Encaminhado em 10/12/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 16/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 20/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1093/2020 de 20/10/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025595-3
prazo de sanção: 20/11/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/11/2020 atraves do(a) 6510.2020/0025595-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 849/2020
Oficio CMSP 1146/2020 de 24/11/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0028634-4
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| Encerramento: |
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10/12/2020. Motivo: PROMULGADO |