| Projeto: |
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PL 659 03/10/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-659/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0659-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0659-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.461 de 09/09/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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João Jorge / Noemi Nonato |
| Ementa: |
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ALTERA PARCIALMENTE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA NICOLAS BOER PARA AVENIDA NAÇÃO MADUREIRA, LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DA BARRA FUNDA, PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BARRA FUNDA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / GUSTAV WILLI BORGHOF ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / NACAO MADUREIRA ( AVENIDA ) / NICOLAS BOER ( AVENIDA ) / PARQUE INDUSTRIAL TOMAS EDISON / POMPEIA - MISSIONARIO MANUEL DE MELO ( VIADUTO ) / TRECHO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2551-2019
ver documento CONJ2609-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/10/2019 | Encaminhado em 04/10/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | | CCJ | Recebido em 30/10/2019 | Encaminhado em 18/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2019 | Encaminhado em 18/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 09/01/2020 | Encaminhado em 10/01/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/01/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 31/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 747/2019 de 02/12/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/02/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 72/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 101/2020
Oficio CMSP 839/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017984-0
prazo de sanção: 15/09/2020
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| Encerramento: |
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31/08/2021. Motivo: PROMULGADO |