| Projeto: |
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PL 662 27/10/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-662/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0662-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.875 de 07/07/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CENTRAL ESCOLA BATISTA - CEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - |
| Assunto: |
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CENTRAL ESCOLA BATISTA - CEI / DECLARACAO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1854-1998
ver documento Urb1935-1998
ver documento Saude0234-1998
ver documento Fin0437-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/10/1998 | Encaminhado em 10/11/1998 | | CCJ | Recebido em 11/11/1998 | Encaminhado em 07/12/1998 | | URB | Recebido em 07/12/1998 | Encaminhado em 23/12/1998 | | SAUDE | Recebido em 11/01/1999 | Encaminhado em 26/04/1999 | | FIN | Recebido em 03/05/1999 | Encaminhado em 11/06/1999 | | LEG3 | Recebido em 11/06/1999 | Encaminhado em 08/07/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 19/07/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 11/06/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 288/1999 de 28/06/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/07/1999. Motivo: PROMULGADO |