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Projeto:   PL 675   26/12/2018  (ver documento)
Processo:   01-675/2018
Justificativa:   ver documento JPL0675-2018
Carta de lei:   ver documento CPL0675-2018
Promulgação:   LEI  17.299 de 15/01/2020    (ver documento)
Promovente:   Aline Cardoso
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO NA SEMANA QUE CONTEMPLA O DIA 16 DE OUTUBRO;
Assunto:   ALIMENTACAO / ALIMENTOS / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNDIAL DA ALIMENTACAO / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / NUTRICAO / ORIENTACAO / SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTACAO
Pareceres:   ver documento JUSTS0699-2019
ver documento EDUC1662-2019
ver documento FINS2286-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/12/2018  Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP  Recebido em 20/03/2019  Encaminhado em 08/04/2019
CCJ  Recebido em 09/04/2019  Encaminhado em 20/05/2019
EDUC  Recebido em 20/05/2019  Encaminhado em 26/09/2019
FIN  Recebido em 26/09/2019  Encaminhado em 03/12/2019
SGP23  Recebido em 03/12/2019  Encaminhado em 23/01/2020
ARQUIVO  Recebido em 23/01/2020  Encaminhado em 24/01/2020
SGP12  Recebido em 03/02/2020  Encaminhado em 03/02/2020
ARQUIVO  Recebido em 03/02/2020 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 12/12/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2159/2019 de 12/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 58/2020 de 16/01/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   23/01/2020. Motivo: PROMULGADO


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