Projeto: |
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PL 681 21/10/2003 (ver documento) |
Processo: |
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01-681/2003
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0681-2003 |
Promovente: |
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Domingos Dissei |
Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE FIL- TRAGEM NOS COMPUTADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL." |
Assunto: |
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ACESSO / BIBLIOTECA PUBLICA / CONTEUDO / CONTROLE / ESCOLA MUNICIPAL / FILTRO / INTERNET / ORGAOS MUNICIPAIS / ORGAOS PUBLICOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0681-2003
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Veto: |
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ver documento vepl0681-2003
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 13/11/2003 | CCJ | Recebido em 13/11/2003 | Encaminhado em 25/11/2003 | ATM | Recebido em 25/11/2003 | Encaminhado em 13/02/2004 | DT7 | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 01/09/2010 | SGP21 | Recebido em 01/09/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 27/02/2019 | SGP23 | Recebido em 28/02/2019 | Encaminhado em 28/02/2019 | ARQUIVO | Recebido em 01/03/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 770/2003 de 10/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 2/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 681/03.do vereador domingos dissei publ. no dom de 10.01.2004, p.7, c. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 3/2004 Oficio CMSP 91/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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28/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |