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Projeto:   PL 681   21/10/2003  (ver documento)
Processo:   01-681/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0681-2003
Promovente:   Domingos Dissei
Ementa:   "DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE FIL- TRAGEM NOS COMPUTADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL."
Assunto:   ACESSO / BIBLIOTECA PUBLICA / CONTEUDO / CONTROLE / ESCOLA MUNICIPAL / FILTRO / INTERNET / ORGAOS MUNICIPAIS / ORGAOS PUBLICOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0681-2003
Veto:   ver documento vepl0681-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 21/10/2003  Encaminhado em 13/11/2003
CCJ  Recebido em 13/11/2003  Encaminhado em 25/11/2003
ATM  Recebido em 25/11/2003  Encaminhado em 13/02/2004
DT7  Recebido em 13/02/2004  Encaminhado em 30/12/2004
ATM  Recebido em 11/02/2005  Encaminhado em 01/09/2010
SGP21  Recebido em 01/09/2010  Encaminhado em 18/02/2011
PESQUISA  Recebido em 21/02/2011  Encaminhado em 08/08/2013
SGP21  Recebido em 08/08/2013  Encaminhado em 27/02/2019
SGP23  Recebido em 28/02/2019  Encaminhado em 28/02/2019
ARQUIVO  Recebido em 01/03/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
Encaminhamento:   Oficio CMSP 770/2003 de 10/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 2/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 681/03.do vereador domingos dissei publ. no dom de 10.01.2004, p.7, c. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 3/2004
Oficio CMSP 91/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   28/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO


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