| Projeto: |
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PL 682 17/12/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-682/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0682-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.780 de 11/02/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Beto Custodio |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN- TE - PROMASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ASSISTENCIA AO MENOR / CRIANCA / DEPENDENCIA DE DROGAS / DIREITO A SAUDE / DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL / ENSINO MUNICIPAL / GRAVIDEZ / JUVENTUDE / PREVENCAO / PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SAUDE DA CRIANCA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0456-2003
ver documento Adms1107-2003
ver documento Saude1759-2003
ver documento Finpl0682-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/12/2002 | Encaminhado em 02/01/2003 | | CCJ | Recebido em 02/01/2003 | Encaminhado em 28/04/2003 | | ADM | Recebido em 28/04/2003 | Encaminhado em 21/05/2003 | | LEG3 | Recebido em 21/05/2003 | Encaminhado em 28/05/2003 | | ADM | Recebido em 28/05/2003 | Encaminhado em 29/08/2003 | | SAUDE | Recebido em 29/08/2003 | Encaminhado em 05/12/2003 | | FIN | Recebido em 05/12/2003 | Encaminhado em 11/12/2003 | | ATM | Recebido em 11/12/2003 | Encaminhado em 12/01/2004 | | LEG3 | Recebido em 12/01/2004 | Encaminhado em 12/02/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 13/02/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 13 em 10/12/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 385, Legislatura 13 em 20/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 286/2003 de 22/05/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 31/07/2003 atraves do(a) of.atl 445/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 433/2003
Oficio CMSP 38/2004 de 07/01/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/02/2004. Motivo: PROMULGADO |