| Projeto: |
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PL 684 12/12/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-684/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0684-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.759 de 03/06/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Myryam Athie |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CISTICERCOSE A SER IMPLANTADO EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CISTICERCOSE / COMBATE / CRECHE / EPILEPSIA / ESCOLA MUNICIPAL / PREVENCAO / PROGRAMA / TRANSMISSAO DE DOENCAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0728-2007
ver documento Educ0909-2007
ver documento Saude1839-2007
ver documento Fin0331-2008
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| Veto: |
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ver documento vepl0684-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 07/12/2006 | Encaminhado em 21/12/2006 | | CCJ | Recebido em 21/12/2006 | Encaminhado em 17/05/2007 | | EDUC | Recebido em 17/05/2007 | Encaminhado em 22/06/2007 | | SAUDE | Recebido em 22/06/2007 | Encaminhado em 07/12/2007 | | FIN | Recebido em 07/12/2007 | Encaminhado em 18/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 04/06/2008 | | SGP22 | Recebido em 05/06/2008 | Encaminhado em 05/06/2008 | | EDUC | Recebido em 05/06/2008 | Encaminhado em 01/09/2008 | | SAUDE | Recebido em 01/09/2008 | Encaminhado em 16/09/2008 | | SGP21 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 16/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 17/02/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 18/04/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2143/2008 de 07/05/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 03/06/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 140/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 684/2006, atraves do Documento Recebido nro. 2182/2008
Oficio CMSP 258/2009 de 10/02/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/02/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |