Projeto: |
|
PL 685 08/08/1995 (ver documento) |
Processo: |
|
01-685/1995
|
Promulgação: |
|
LEI 12.369 de 13/06/1997 (ver documento) |
Promovente: |
|
Nelo Rodolfo |
Ementa: |
|
DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERECÍVEIS, GELADOS E CONGELADOS, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
|
ALIMENTO CONGELADO / ALIMENTOS / APREENSAO / CAMINHOES FRIGORIFICOS / CERTIFICADO / INFRACAO / MERCADORIA PERECIVEL / MULTA / QUALIFICACAO / REFRIGERACAO / TRANSPORTE / VALIDACAO / VALIDADE / VEICULOS DE CARGA |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Just1395-1995 ver documento Econ1558-1995 ver documento Fin1646-1995
|
Substitutivo: |
|
ver documento spl0685-1995
|
Tramitação: |
|
ATM | Recebido em 08/08/1995 | Encaminhado em 17/08/1995 | CCJ | Recebido em 18/08/1995 | Encaminhado em 28/09/1995 | ECON | Recebido em 02/10/1995 | Encaminhado em 10/10/1995 | FIN | Recebido em 10/10/1995 | Encaminhado em 25/10/1995 | LEG3 | Recebido em 25/10/1995 | Encaminhado em 06/11/1995 | ATM | Recebido em 06/11/1995 | Encaminhado em 15/01/1997 | ARQUIVO | Recebido em 17/03/1997 | Encaminhado em 19/03/1997 | ATM | Recebido em 19/03/1997 | Encaminhado em 26/05/1997 | LEG3 | Recebido em 28/05/1997 | Encaminhado em 17/06/1997 | ATM | Recebido em 17/06/1997 | Encaminhado em 26/08/1997 | ARQUIVO | Recebido em 26/08/1997 | |
|
Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
|
Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 302/1997 de 23/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
Encerramento: |
|
26/08/1997. Motivo: PROMULGADO |