| Projeto: |
|
PL 685 27/10/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-685/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0685-2009 |
| Promulgação: |
|
LEI 15.025 de 10/11/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
|
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
APLICACAO DE RECURSOS / CRIACAO / DESPESA / FUNDO ESPECIAL / FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TCM / FUNDO MUNICIPAL / RECURSOS FINANCEIROS / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VERBA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0685-2009
ver documento Justpl0685-2009
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 23/10/2009 | Encaminhado em 27/10/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/10/2009 | Encaminhado em 28/10/2009 | | SGP21 | Recebido em 29/10/2009 | Encaminhado em 12/11/2009 | | SGP23 | Recebido em 12/11/2009 | Encaminhado em 12/11/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/11/2009 | Encaminhado em 04/11/2011 | | PRESID | Recebido em 04/11/2011 | Encaminhado em 11/11/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 11/11/2011 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 15 em 28/10/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 15 em 04/11/2009
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 3863/2009 de 06/11/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
10/11/2009. Motivo: PROMULGADO |