| Projeto: |
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PL 690 17/12/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-690/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0690-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.511 de 10/01/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE - GES, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES DE ASSISTENTE SOCIAL LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENTE SOCIAL / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / CARGO / DESAT / FUNCAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO ESPECIAL DE SERVICO SOCIAL NA SAUDE / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SERVIDOR / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR DA SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0690-2002
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0690-2002CNeder-1
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/12/2002 | Encaminhado em 18/12/2002 | | CCJ | Recebido em 18/12/2002 | Encaminhado em 19/12/2002 | | ATM | Recebido em 07/01/2003 | Encaminhado em 07/01/2003 | | LEG3 | Recebido em 07/01/2003 | Encaminhado em 13/01/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 13 em 22/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 13 em 26/12/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 799/2002 de 27/12/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/01/2003. Motivo: PROMULGADO |