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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 690 [Nmero do projeto] and 2002 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 690   17/12/2002  (ver documento)
Processo:   01-690/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0690-2002
Promulgação:   LEI  13.511 de 10/01/2003    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE - GES, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES DE ASSISTENTE SOCIAL LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ASSISTENTE SOCIAL / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / CARGO / DESAT / FUNCAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO ESPECIAL DE SERVICO SOCIAL NA SAUDE / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SERVIDOR / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR DA SAUDE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0690-2002
Substitutivo:   ver documento spl0690-2002CNeder-1
Tramitação:  
ATM  Recebido em 17/12/2002  Encaminhado em 18/12/2002
CCJ  Recebido em 18/12/2002  Encaminhado em 19/12/2002
ATM  Recebido em 07/01/2003  Encaminhado em 07/01/2003
LEG3  Recebido em 07/01/2003  Encaminhado em 13/01/2003
ARQUIVO  Recebido em 21/01/2003 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 13 em 22/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 13 em 26/12/2002
Encaminhamento:   Oficio CMSP 799/2002 de 27/12/2002 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   10/01/2003. Motivo: PROMULGADO


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