| Projeto: |
|
PL 698 14/12/2006 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-698/2006
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0698-2006 |
| Promulgação: |
|
LEI 14.255 de 28/12/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA MUNICIPAL - PGRFMM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
AFERICAO / BAIXA RENDA / BENEFICIO / CONCESSAO / LEI 12.651/1998 / LEI 13.265/2002 / LEI 13.788/2004 / PRAZO / PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA / PRORROGACAO / RECADASTRAMENTO / RENDA FAMILIAR / RENDA MINIMA / REVOGACAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0698-2006
ver documento Finrf1812-2006
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0698-2006-1a4
|
| Tramitação: |
|
| SGP2 | Recebido em 14/12/2006 | Encaminhado em 19/12/2006 | | CCJ | Recebido em 19/12/2006 | Encaminhado em 27/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 09/01/2007 | Encaminhado em 09/01/2007 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2007 | Encaminhado em 10/01/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2007 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 14 em 21/12/2006
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 14 em 26/12/2006
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 14 em 27/12/2006
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 5023/2006 de 27/12/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
28/12/2006. Motivo: PROMULGADO |