| Projeto: |
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PL 70 16/03/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-70/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0070-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0070-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.352 de 20/12/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / AGRUPAMENTO / AMBULANCIA / ASSISTENCIA MEDICA / CONCENTRACAO POPULACIONAL / CONCURSO / DISPONIBILIDADE / EMERGENCIA / EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS / EVENTOS / INFRAESTRUTURA / LOCAL / OBRIGATORIEDADE / PERIODO / PESSOA FISICA / PRIMEIROS SOCORROS / QUANTIDADE / SEGURANCA / SELECAO / SETOR PRIVADO / SINALIZACAO / URGENCIA / VEICULOS DE RESGATE / VESTIBULAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0594-2010
ver documento Urb0858-2010
ver documento Just0594-2010
ver documento Urb0858-2010
ver documento Saude1061-2010
ver documento Fin1397-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/03/2010 | Encaminhado em 22/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 22/03/2010 | Encaminhado em 05/04/2010 | | CCJ | Recebido em 05/04/2010 | Encaminhado em 28/05/2010 | | URB | Recebido em 28/05/2010 | Encaminhado em 12/08/2010 | | SAUDE | Recebido em 12/08/2010 | Encaminhado em 09/09/2010 | | FIN | Recebido em 09/09/2010 | Encaminhado em 22/11/2010 | | SGP23 | Recebido em 22/11/2010 | Encaminhado em 21/12/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 21/12/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/11/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3452/2010 de 01/12/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/12/2010. Motivo: PROMULGADO |