| Projeto: |
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PL 700 11/10/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-700/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0700-2007 |
| Promovente: |
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Lenice Lemos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS VARIADOS CONTAMINADOS COM ÓLEOS |
| Assunto: |
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ADITIVO QUIMICO / COLETA / COMBUSTIVEL / DESCARTE / DESTINACAO / EMBALAGEM / FILTRO / MEIO AMBIENTE / OLEO / OLEO LUBRIFICANTE / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / RECIPIENTE / RECOLHIMENTO / RESIDUOS SOLIDOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0700-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0700-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/10/2007 | Encaminhado em 23/10/2007 | | PESQUISA | Recebido em 23/10/2007 | Encaminhado em 14/11/2007 | | SGP2 | Recebido em 22/11/2007 | Encaminhado em 22/11/2007 | | CCJ | Recebido em 22/11/2007 | Encaminhado em 04/01/2008 | | SGP21 | Recebido em 04/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 14/02/2008 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 15/02/2008 | | CCJ | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 10/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2008 | Encaminhado em 27/02/2009 | | SGP23 | Recebido em 02/03/2009 | Encaminhado em 02/03/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 20/03/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 57/2008 de 10/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/02/2008 atraves do(a) OF ATL 43/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 700/07, atraves do Documento Recebido nro. 579/2008
Oficio CMSP 274/2009 de 11/02/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/02/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |