Projeto: |
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PL 701 06/08/1997 (ver documento) |
Processo: |
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01-701/1997
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0701-1997 |
Promulgação: |
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LEI 12.670 de 28/05/1998 (ver documento) |
Promovente: |
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Archibaldo Zancra |
Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS MUDOS DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ASSOCIACAO DOS SURDOS MUDOS DE SAO PAULO / DECLARACAO / DEFICIENTE AUDITIVO / LEI 04.819/1955 / MUDO / PERSONALIDADE JURIDICA / REQUERIMENTO / REQUISITOS / SOCIEDADE CIVIL / UTILIDADE PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0899-1997 ver documento Urb1141-1997 ver documento Saude1703-1997 ver documento Fin0497-1998
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 06/08/1997 | Encaminhado em 12/08/1997 | CCJ | Recebido em 13/08/1997 | Encaminhado em 04/09/1997 | URB | Recebido em 05/09/1997 | Encaminhado em 03/10/1997 | SAUDE | Recebido em 07/10/1997 | Encaminhado em 09/02/1998 | FIN | Recebido em 10/02/1998 | Encaminhado em 17/04/1998 | LEG3 | Recebido em 17/04/1998 | Encaminhado em 29/05/1998 | ARQUIVO | Recebido em 01/06/1998 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/04/1998
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 498/1998 de 05/05/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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29/05/1998. Motivo: PROMULGADO |