| Projeto: |
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PL 705 08/12/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-705/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0705-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0705-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.505 de 20/07/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Calvo / Edir Sales |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0253-2016
ver documento Educ0704-2016
ver documento Fin1013-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/12/2015 | Encaminhado em 09/12/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2015 | Encaminhado em 05/02/2016 | | CCJ | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 22/03/2016 | | EDUC | Recebido em 22/03/2016 | Encaminhado em 09/05/2016 | | FIN | Recebido em 09/05/2016 | Encaminhado em 16/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 16/06/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 03/08/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1837/2016 de 29/06/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°155/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá a câmara a promulgação de lei relativa ao pl 705/15, que altera a lei n° 14.485 de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de são paulo o dia do conselheiro participativo municipal, atraves do Documento Recebido nro. 549/2016
Oficio CMSP 2020/2016 de 22/07/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/08/2016. Motivo: PROMULGADO |