| Projeto: |
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PL 705 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-705/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0705-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0705-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.498 de 16/10/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA DECORAÇÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA TRINTA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DECORACAO / DECORADOR / DIA DA DECORACAO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2442-2019
ver documento CONJ0614-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 18/11/2019 | | CCJ | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | EDUC | Recebido em 18/12/2019 | Encaminhado em 31/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 04/11/2020 | Encaminhado em 09/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 951/2020 de 14/09/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0021714-8
prazo de sanção: 16/10/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/10/2020 atraves do(a) CASA CIVIL/ATL II Nº 034446527, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 796/2020
Oficio CMSP 1090/2020 de 19/10/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025610-0
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| Encerramento: |
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09/09/2021. Motivo: PROMULGADO |