| Projeto: |
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PL 71 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-71/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0071-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0071-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.704 de 03/11/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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João Jorge |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA LUIS CARLOS FAUSTINO JUNIOR LOLLO, O ESPAÇO LIVRE LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA ESTEFANO, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CESAR ANTONIO BOSSO ( RUA ) / CURSINO ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / JOSE DA ROCHA MENDES FILHO ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / LUIS CARLOS FAUSTINO JUNIOR ( PRACA ) / PRACA PUBLICA / VILA SANTO STEFANO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0335-2020
ver documento JUSTRF1154-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0071-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/02/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 16/03/2020 | | CCJ | Recebido em 17/03/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | | SGP12 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 03/09/2021 | | CCJ | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 26/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 17 em 08/07/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 73, Legislatura 18 em 23/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1113/2021 de 23/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0022160-0
prazo de sanção: 04/11/2021
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| Encerramento: |
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09/11/2021. Motivo: PROMULGADO |