Projeto: |
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PL 718 08/08/1995 (ver documento) |
Processo: |
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01-718/1995
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Promulgação: |
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LEI 12.271 de 19/12/1996 (ver documento) |
Promovente: |
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Bruno Feder |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL / ADMINISTRADOR REGIONAL / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CALCADA / CANCELA / CORRENTE / CROQUI / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / FISCALIZACAO / GUARITA / IMOVEL / INSTALACAO / IRREGULARIDADE / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / NOTIFICACAO / PARECER / PRAZO / PROJETO / PROPRIETARIO / REMOCAO / REQUERIMENTO / SEGURANCA / SUBSCRICAO / VIA PUBLICA / VIGILANCIA / ZONA RESIDENCIAL |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conj0718-1995
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 08/08/1995 | Encaminhado em 22/08/1995 | CCJ | Recebido em 23/08/1995 | Encaminhado em 29/08/1995 | ATM | Recebido em 29/08/1995 | Encaminhado em 27/11/1996 | LEG3 | Recebido em 27/11/1996 | Encaminhado em 20/12/1996 | ATM | Recebido em 20/12/1996 | Encaminhado em 03/02/1997 | ARQUIVO | Recebido em 07/02/1997 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 983/1996 de 03/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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07/02/1997. Motivo: PROMULGADO |