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Projeto:   PL 718   08/08/1995  (ver documento)
Processo:   01-718/1995
Promulgação:   LEI  12.271 de 19/12/1996    (ver documento)
Promovente:   Bruno Feder
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADMINISTRACAO REGIONAL / ADMINISTRADOR REGIONAL / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CALCADA / CANCELA / CORRENTE / CROQUI / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / FISCALIZACAO / GUARITA / IMOVEL / INSTALACAO / IRREGULARIDADE / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / NOTIFICACAO / PARECER / PRAZO / PROJETO / PROPRIETARIO / REMOCAO / REQUERIMENTO / SEGURANCA / SUBSCRICAO / VIA PUBLICA / VIGILANCIA / ZONA RESIDENCIAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conj0718-1995
Tramitação:  
ATM  Recebido em 08/08/1995  Encaminhado em 22/08/1995
CCJ  Recebido em 23/08/1995  Encaminhado em 29/08/1995
ATM  Recebido em 29/08/1995  Encaminhado em 27/11/1996
LEG3  Recebido em 27/11/1996  Encaminhado em 20/12/1996
ATM  Recebido em 20/12/1996  Encaminhado em 03/02/1997
ARQUIVO  Recebido em 07/02/1997 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
Encaminhamento:   Oficio CMSP 983/1996 de 03/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   07/02/1997. Motivo: PROMULGADO


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