Projeto: |
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PL 718 23/10/2003 (ver documento) |
Processo: |
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01-718/2003
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0718-2003 |
Promulgação: |
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LEI 13.725 de 09/01/2004 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
Ementa: |
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"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO." |
Assunto: |
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BIOETICA / CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SAO PAULO / CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO / CONTROLE SANITARIO / DERROGACAO / HIGIENE PUBLICA / LEI 10.083/1998 ( ESTADUAL ) / LEI 10.153/1986 / LEI 10.309/1987 / LEI 10.770/1989 / LEI 11.728/1995 / LEI 12.039/1996 / LEI 12.268/1996 / LEI 12.369/1997 / LEI 12.371/1997 / LEI 12.580/1998 / LEI 13.456/2002 / MEIO AMBIENTE / MUNICIPALIZACAO / NORMAS / REVOGACAO / SANEAMENTO BASICO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE OCUPACIONAL / SAUDE PUBLICA / SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA A SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA / VIGILANCIA SANITARIA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0718-2003
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Substitutivo: |
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ver documento spl0718-2003PFrange
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Veto: |
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ver documento vepl0718-2003
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 23/10/2003 | Encaminhado em 29/10/2003 | CCJ | Recebido em 29/10/2003 | Encaminhado em 17/12/2003 | ATM | Recebido em 17/12/2003 | Encaminhado em 23/12/2003 | LEG3 | Recebido em 23/12/2003 | Encaminhado em 22/01/2004 | ATM | Recebido em 23/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | URB | Recebido em 02/03/2004 | Encaminhado em 18/01/2005 | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 09/06/2005 | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 20/06/2005 | ARQUIVO | Recebido em 07/07/2005 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 371, Legislatura 13 em 16/12/2003 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 382, Legislatura 13 em 19/12/2003
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 897/2003 de 30/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 61/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 718/03 pref. marta suplicy. publ. no dom de 14.01.04, p.12, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 80/2004 Oficio CMSP 2171/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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31/05/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |