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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 718 [Nmero do projeto] and 2003 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 718   23/10/2003  (ver documento)
Processo:   01-718/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0718-2003
Promulgação:   LEI  13.725 de 09/01/2004    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO."
Assunto:   BIOETICA / CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SAO PAULO / CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO / CONTROLE SANITARIO / DERROGACAO / HIGIENE PUBLICA / LEI 10.083/1998 ( ESTADUAL ) / LEI 10.153/1986 / LEI 10.309/1987 / LEI 10.770/1989 / LEI 11.728/1995 / LEI 12.039/1996 / LEI 12.268/1996 / LEI 12.369/1997 / LEI 12.371/1997 / LEI 12.580/1998 / LEI 13.456/2002 / MEIO AMBIENTE / MUNICIPALIZACAO / NORMAS / REVOGACAO / SANEAMENTO BASICO / SAUDE ( SANIDADE ) / SAUDE OCUPACIONAL / SAUDE PUBLICA / SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA A SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA / VIGILANCIA SANITARIA
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0718-2003
Substitutivo:   ver documento spl0718-2003PFrange
Veto:   ver documento vepl0718-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 23/10/2003  Encaminhado em 29/10/2003
CCJ  Recebido em 29/10/2003  Encaminhado em 17/12/2003
ATM  Recebido em 17/12/2003  Encaminhado em 23/12/2003
LEG3  Recebido em 23/12/2003  Encaminhado em 22/01/2004
ATM  Recebido em 23/01/2004  Encaminhado em 13/02/2004
URB  Recebido em 02/03/2004  Encaminhado em 18/01/2005
ATM  Recebido em 11/02/2005  Encaminhado em 09/06/2005
SGP23  Recebido em 10/06/2005  Encaminhado em 20/06/2005
ARQUIVO  Recebido em 07/07/2005 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 371, Legislatura 13 em 16/12/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 382, Legislatura 13 em 19/12/2003
Encaminhamento:   Oficio CMSP 897/2003 de 30/12/2003 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 61/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 718/03 pref. marta suplicy. publ. no dom de 14.01.04, p.12, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 80/2004
Oficio CMSP 2171/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENCAO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   31/05/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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