Projeto: |
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PL 718 01/11/2005 (ver documento) |
Processo: |
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01-718/2005
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0718-2005 |
Promulgação: |
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LEI 14.159 de 16/05/2006 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / José Serra |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO QUE ESPECIFICA AOS AGENTES DE CAMPO QUE VIEREM A ATUAR EM CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO OU CAMPANHAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA; ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.513, DE 11 DE MAIO DE 1988 |
Assunto: |
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AGENTE DE CAMPO / AJUDA DE CUSTO / ALIMENTACAO / ALTERACAO / CAMPANHA / LEI 10.513/1988 / PAGAMENTO / SERVIDOR / TRANSPORTE / VACINACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conj0254-2006 ver documento Justrf0330-2006
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Emendas: |
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ver documento epl0718-2005ATatto
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Veto: |
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ver documento vepl0718-2005
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 01/11/2005 | Encaminhado em 05/12/2005 | CCJ | Recebido em 06/12/2005 | Encaminhado em 25/04/2006 | SGP21 | Recebido em 27/04/2006 | Encaminhado em 27/04/2006 | SGP12 | Recebido em 27/04/2006 | Encaminhado em 27/04/2006 | CCJ | Recebido em 27/04/2006 | Encaminhado em 03/05/2006 | SGP21 | Recebido em 03/05/2006 | Encaminhado em 03/05/2006 | SGP23 | Recebido em 03/05/2006 | Encaminhado em 17/05/2006 | SGP22 | Recebido em 18/05/2006 | Encaminhado em 18/05/2006 | ADM | Recebido em 18/05/2006 | Encaminhado em 11/09/2006 | SGP21 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 01/03/2007 | SGP23 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 19/03/2007 | ARQUIVO | Recebido em 27/03/2007 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 68, Legislatura 14 em 25/04/2006 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 14 em 27/04/2006 APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 144, Legislatura 14 em 03/05/2006
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Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 18/04/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 093/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 456/2006 Oficio CMSP 1176/2006 de 03/05/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 17/05/2006 atraves do(a) OF ATL 72/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 718/05. - publ. no doc de 18/05/06 p. 03, c. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 614/2006 Oficio CMSP 825/2007 de 06/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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27/03/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |