| Projeto: |
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PL 719 01/11/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-719/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0719-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.721 de 16/05/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO E ESPECIALIDADE DE PROFISSIONAL MEDICO NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / HORARIO / HOSPITAL MUNICIPAL / INFORMACAO / MATERNIDADE MUNICIPAL / MEDICO / PAINEL / PLACA / PLANTAO / POSTO DE SAUDE / PRONTO SOCORRO / REGISTRO PROFISSIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0391-2007
ver documento Adm0849-2007
ver documento Saude1038-2007
ver documento Finpl0719-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0719-2005
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 01/11/2005 | Encaminhado em 03/02/2006 | | GV46 | Recebido em 09/03/2006 | Encaminhado em 09/03/2006 | | SGP2 | Recebido em 09/03/2006 | Encaminhado em 09/03/2006 | | CCJ | Recebido em 10/03/2006 | Encaminhado em 02/04/2007 | | ADM | Recebido em 03/04/2007 | Encaminhado em 11/06/2007 | | SAUDE | Recebido em 11/06/2007 | Encaminhado em 01/08/2007 | | FIN | Recebido em 01/08/2007 | Encaminhado em 27/09/2007 | | SGP21 | Recebido em 16/04/2008 | Encaminhado em 16/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2008 | Encaminhado em 19/05/2008 | | SGP22 | Recebido em 26/05/2008 | Encaminhado em 26/05/2008 | | CCJ | Recebido em 26/05/2008 | Encaminhado em 20/06/2008 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 06/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 14 em 26/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 14 em 09/04/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1720/2008 de 17/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 15/05/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 100/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 719/05, atraves do Documento Recebido nro. 1818/2008
Oficio CMSP 931/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |