| Projeto: |
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PL 72 05/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-72/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0072-2002 |
| Promovente: |
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Edivaldo Estima |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE PROTEÇÃO COM TAMPA PLÁSTICA EM TODAS BEBIDAS ENLATADAS COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALIMENTO CONTAMINADO / BEBIDA / COMERCIALIZACAO / DOENCA / EMBALAGEM / HIGIENE / LACRE / LATA / PREVENCAO / PRODUTO DESCARTAVEL / PROTECAO / TAMPA / TRANSMISSAO DE DOENCAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Veto: |
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ver documento vepl0072-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 20/03/2002 | | CCJ | Recebido em 20/03/2002 | Encaminhado em 24/05/2002 | | ECON | Recebido em 28/05/2002 | Encaminhado em 21/06/2002 | | SAUDE | Recebido em 21/06/2002 | Encaminhado em 01/10/2002 | | FIN | Recebido em 01/10/2002 | Encaminhado em 27/03/2003 | | LEG3 | Recebido em 27/03/2003 | Encaminhado em 07/04/2003 | | FIN | Recebido em 07/04/2003 | Encaminhado em 22/10/2003 | | ATM | Recebido em 23/10/2003 | Encaminhado em 31/10/2003 | | CCJ | Recebido em 31/10/2003 | Encaminhado em 25/11/2003 | | ATM | Recebido em 25/11/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ATM | Recebido em 23/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 27/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 15/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 138/2003 de 31/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/06/2003 atraves do(a) OF ATL 335/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 323/2003
Oficio CMSP 773/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 45/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 72/02.ver.edivaldo estima publ. no dom de 14.01.2004, p.10, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 40/2004
Oficio CMSP 3942/2007 de 07/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |