| Projeto: |
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PL 721 17/11/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-721/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0721-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0721-2009
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| Promulgação: |
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LEI 15.134 de 19/03/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AOS SERVIÇOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA (REF. EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS) |
| Assunto: |
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ACESSO / ATIVIDADE ARTISTICA / BAILE / BLOCO CARNAVALESCO / BRASILEIROS / CARNAVAL / CINEMA / CIRCO / CURTA METRAGEM / DANCA / DESFILE / ESPETACULO MUSICAL / EXIBICAO / FILME NACIONAL / FOLCLORE / GALERIA / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / ISENCAO / ISS / LEI 13.701/2003 / LOGRADOURO PUBLICO / MUSICA / MUSICO BRASILEIRO / OPERA / PECA TEATRAL / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0721-2009
ver documento Conjpl0721-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/11/2009 | Encaminhado em 19/11/2009 | | PESQUISA | Recebido em 19/11/2009 | Encaminhado em 24/11/2009 | | CCJ | Recebido em 25/11/2009 | Encaminhado em 04/12/2009 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2009 | Encaminhado em 25/02/2010 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2010 | Encaminhado em 22/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 22/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 15 em 02/12/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 15 em 24/02/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 596/2010 de 03/03/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/03/2010. Motivo: PROMULGADO |