| Projeto: |
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PL 721 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-721/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0721-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0721-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.006 de 13/12/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA JORGE HARRALD MULLER ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO DELIMITADO PELO QUADRILÁTERO FORMADO PELA RUA DA PAZ, RUA JOSÉ VICENTE CAVALHEIRO , RUA JOSÉ GUERRA E RUA ENGENHEIRO MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CHACARA SANTO ANTONIO / DENOMINACAO / JORGE HARRALD MULLER ( PRACA ) / JOSE GUERRA ( RUA ) / JOSE VICENTE CAVALHEIRO ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MESQUITA SAMPAIO ( RUA ENGENHEIRO ) / PAZ ( RUA DA ) ( SANTO AMARO ) / PRACA PUBLICA / SANTO AMARO ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0214-2018
ver documento Urb0670-2018
ver documento Educ0922-2018
ver documento Fin1451-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/10/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 27/10/2017 | | CCJ | Recebido em 27/10/2017 | Encaminhado em 05/04/2018 | | URB | Recebido em 05/04/2018 | Encaminhado em 21/05/2018 | | EDUC | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | FIN | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 19/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 19/09/2018 | Encaminhado em 19/09/2018 | | SGP23 | Recebido em 19/09/2018 | Encaminhado em 14/12/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 17/12/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/11/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 731/2017 de 07/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , aguardando informações ref. ao pl 721/2017
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/03/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 083/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de urbanismo e licenciamento e pelo arquivo histórico municipal, atraves do Documento Recebido nro. 209/2018
Oficio CMSP 1349/2018 de 07/11/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/12/2018. Motivo: PROMULGADO |