| Projeto: |
|
PL 724 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-724/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0724-2017 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0724-2017
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.260 de 08/01/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Caio Miranda Carneiro / Xexéu Tripoli / Gilberto Natalini |
| Ementa: |
|
DISCIPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERMITINDO A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTALMENTE CORRETOS , SOCIALMENTE JUSTOS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AGUA / AQUISICAO / BENS / COMISSAO INTERSECRETARIAL / COMPROVACAO / CONSUMO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CRITERIOS / CUSTO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / DURABILIDADE / ECONOMIA / EDIFICACAO SUSTENTAVEL / EDITAL / EMBALAGEM / EMPRESA / ENERGIA ALTERNATIVA / ENERGIA SOLAR / EXIGENCIA / FISCALIZACAO / IMPACTO AMBIENTAL / INTERNET / LAMPADA FLUORESCENTE / LICITACAO / LICITACAO SUSTENTAVEL / LISTA / LOGISTICA REVERSA / MADEIRA / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL INSERVIVEL / MATERIAL RECICLADO / MATERIAL RECICLAVEL / MEIO AMBIENTE / METAL PESADO / OBRA PUBLICA / ORGAOS MUNICIPAIS / PLANEJAMENTO / PMSP / PRAZO / PREFERENCIA / PROCEDENCIA / PRODUTO / PRODUTO NOCIVO / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / REDUCAO / RESIDUOS SOLIDOS / REUTILIZACAO / SUBSTANCIA TOXICA / SUSTENTABILIDADE / VIABILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1148-2018
ver documento CONJ0082-2019
ver documento JUSTRF2468-2019
|
| Emendas: |
|
ver documento EPL0724-2017
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 16/10/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | CCJ | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 02/08/2018 | | URB | Recebido em 03/08/2018 | Encaminhado em 13/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 13/11/2018 | Encaminhado em 27/12/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/12/2018 | Encaminhado em 07/01/2019 | | URB | Recebido em 07/01/2019 | Encaminhado em 27/02/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2019 | Encaminhado em 07/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 12/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 12/03/2019 | Encaminhado em 12/03/2019 | | URB | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 03/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 03/05/2019 | Encaminhado em 10/12/2019 | | CCJ | Recebido em 10/12/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2019 | Encaminhado em 18/12/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/12/2019 | Encaminhado em 09/01/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2020 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 238, Legislatura 17 em 04/12/2019
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 232, Legislatura 17 em 12/12/2019
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 2120/2019 de 12/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
09/01/2020. Motivo: PROMULGADO |