| Projeto: |
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PL 727 19/12/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-727/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0727-2001 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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CRIA O ]DIA DA CATRACA LIVRE], PARA UTILIZAÇÃO, PELOS MUNÍCIPES, DO TRANSPORTE URBANO COLETIVO SEM PAGAMEN- TO DA TARIFA UM DOMINGO DE CADA MÊS E NAS DATAS ESPE- CÍFICAS DOS FERIADOS QUE ESTA LEI DECLINA |
| Assunto: |
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ANIVERSARIO / ANO NOVO / DIA DA CATRACA LIVRE / DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL / DIA DAS CRIANCAS / DIA DAS MAES / DIA DOS PAIS / DOMINGO / FERIADOS / ISENCAO / NATAL / ONIBUS / PAGAMENTO / PASCOA / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0151-2002
ver documento Urb0423-2003
ver documento Econ0663-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0727-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/12/2001 | Encaminhado em 07/02/2002 | | CCJ | Recebido em 07/02/2002 | Encaminhado em 12/04/2002 | | URB | Recebido em 12/04/2002 | Encaminhado em 11/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 11/11/2002 | Encaminhado em 22/11/2002 | | URB | Recebido em 22/11/2002 | Encaminhado em 22/04/2003 | | ECON | Recebido em 22/04/2003 | Encaminhado em 21/05/2003 | | FIN | Recebido em 22/05/2003 | Encaminhado em 22/10/2003 | | ATM | Recebido em 23/10/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ATM | Recebido em 23/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 01/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 15/02/2012 | | SGP21 | Recebido em 15/02/2012 | Encaminhado em 27/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 28/02/2019 | Encaminhado em 28/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 01/03/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 687/2002 de 20/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/01/2003 atraves do(a) of-atl 41/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 53/2003
Oficio CMSP 763/2003 de 10/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 803/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 727/01 do ver. paulo frange publ. no dom de 10.01.2004, p.6, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 9/2004
Oficio CMSP 92/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |