| Projeto: |
|
PL 730 19/12/2002 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-730/2002
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0730-2002 |
| Promulgação: |
|
LEI 13.552 de 07/04/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROCURADOR DOS QUADROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, PARA O QUADRO DA PROCURADORIA GE- RAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PGM, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AFASTAMENTO / ALTERACAO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / DENOMINACAO / EXTINCAO / IPREM / LEI 10.182/1986 / LEI 10.430/1988 / OPCAO / PRAZO / PROCURADOR / PROCURADOR DO MUNICIPIO / PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO / QUADRO DE PESSOAL ( IPREM ) / QUADRO DE PESSOAL ( PGM ) / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / TEMPO DE SERVICO / TRANSFERENCIA / VACANCIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 19/12/2002 | Encaminhado em 20/12/2002 | | CCJ | Recebido em 20/12/2002 | Encaminhado em 18/03/2003 | | ATM | Recebido em 18/03/2003 | Encaminhado em 03/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 03/04/2003 | Encaminhado em 08/04/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 10/04/2003 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 247, Legislatura 13 em 20/03/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 13 em 01/04/2003
|
| Encaminhamento: |
|
Tramitação em regime de urgência, recebido em 19/12/2002 atraves do(a) OF ATL 771/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 730/02 (procurador do iprem e pgm - procuradoria geral do município), atraves do Documento Recebido nro. 889/2002
Oficio CMSP 147/2003 de 03/04/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
07/04/2003. Motivo: PROMULGADO |