| Projeto: |
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PL 733 04/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-733/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0733-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.756 de 16/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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" DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE- ERBS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| Assunto: |
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AEROPORTO / ALTURA / ANTENA / AREA MUNICIPAL / ASILO / AUTORIZACAO / CATEGORIA DE USO E4 / CENTRAL TELEFONICA / CONTEINER / CORREDOR DE USO ESPECIAL / CRECHE / EDIFICIO / EMPRESA DE TELEFONIA / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACAO DE RADIO BASE / HELIPORTO / HOSPITAL / INSTALACAO / INSTALACOES / INTERFERENCIA / LAUDO TECNICO / NORMAS / PATRIMONIO HISTORICO / PATRIMONIO PAISAGISTICO / POSTE / POSTO DE COMBUSTIVEL / POSTO DE SAUDE / PROIBICAO / RADIACAO / RECUO / REDE DE TELECOMUNICACOES / RETRIBUICAO BASE MENSAL / TELECOMUNICACAO / TELEFONE CELULAR / TORRE / TRATAMENTO ACUSTICO / ZONA RESIDENCIAL / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0733-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0733-2003AGoulart
ver documento spl0733-2003JAntonio
ver documento spl0733-2003GNatalini
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| Emendas: |
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ver documento Epl0733-2003ACRodrigues
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| Veto: |
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ver documento vepl0733-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/11/2003 | Encaminhado em 23/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 23/12/2003 | Encaminhado em 04/02/2004 | | ATM | Recebido em 04/02/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | URB | Recebido em 02/03/2004 | Encaminhado em 18/01/2005 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 20/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 13 em 09/12/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 382, Legislatura 13 em 19/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 891/2003 de 22/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 19/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 65/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 733/03 pref. marta suplicy. - publ . no dom de 20/01/04, p. 2/3 - col/ 4/1. ***titulo entregue em 17.03.05***, atraves do Documento Recebido nro. 84/2004
Oficio CMSP 2172/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/05/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |