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Projeto:   PL 749   13/11/2019  (ver documento)
Processo:   01-749/2019
Justificativa:   ver documento JPL0749-2019
Carta de lei:   ver documento CPL0749-2019-ANEXOS
ver documento CPL0749-2019
Promulgação:   LEI  17.433 de 29/07/2020    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Bruno Covas
Ementa:   DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, INCLUINDO A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ENTIDADES, A CRIAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES ADMITIDAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS
Assunto:   ADMINISTRACAO INDIRETA / AGENCIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO / ALIENACAO / ALTERACAO / AMLURB / ANALISTA DE INVESTIMENTOS / ANALISTA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS / ANHEMBI ( PARQUE ) / AUTARQUIA / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS AUXILIARES DE SAUDE / AUTONOMIA / CARGO / CARGO DE CONFIANCA / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CELETISTA / COMPETENCIA / CONCESSAO DE USO / CONCURSO PUBLICO / CONSELHEIRO / CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL / CONTRATACAO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CONTRATO / CONTROLE / CONTROLE SOCIETARIO / CONVENIO / CRIACAO / DECRETOS / DESAFETACAO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESTINACAO / DIRETORIA / EMPREGADO / EMPREGO PUBLICO / ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO / EXTINCAO / FISCALIZACAO / FUNCAO GRATIFICADA / FUNCIONAMENTO / FUNDACAO MUSEU DE TECNOLOGIA DE SAO PAULO / FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO, TECNOLOGIA E CULTURA / FUNDACAO PUBLICA / FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO / GRATIFICACAO / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / IMOVEL MUNICIPAL / INVESTIMENTO / IPREM / LEI 10.731/1989 / LEI 16.974/2018 / LICITACAO / MEMBROS / MULTA / NOMEACAO / OLAVO FONTOURA ( AVENIDA ) / OPCAO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PAGAMENTO / PARCERIA / PARTICIPACAO / PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO / PMSP / POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO / PRAZO / PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DE PESSOAL ( AMLURB ) / QUADRO DE PESSOAL ( SFM ) / QUADRO DE PESSOAL ( SP INVESTE ) / QUADRO DE PESSOAL ( SP REGULA ) / QUALIDADE / RECEITA / RECLAMACAO / RECURSOS FINANCEIROS / REESTRUTURACAO / REORGANIZACAO / REPRESENTANTE / REQUISITOS / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SERVICOS PUBLICOS / SERVIDOR / SP INVESTE / SP NEGOCIOS / SP REGULA / SPTURIS / TARIFAS / TAXA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO / TECNICO DE FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS / TERCEIRIZACAO / TRABALHADOR / TRANSFERENCIA / UNIDADE DE SAUDE / USUARIO / VACANCIA / VALOR / VENDA / VERBA / VINCULACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST2484-2019
ver documento JUSTRF0446-2020
Substitutivo:   ver documento SPL0749-2019-1REIS
ver documento SPL0749-2019-2ADONATO
ver documento SPL0749-2019-3ALFREDINHO
ver documento SPL0749-2019-1JPOLICENETO-2
ver documento SPL0749-2019-3LIDGOV-2VOTACAO
Emendas:   ver documento EPL0749-2019-1A2
ver documento EPL0749-2019-1A9-2VOTACAO
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 07/11/2019  Encaminhado em 14/11/2019
PROC-CMSP  Recebido em 14/11/2019  Encaminhado em 18/11/2019
CCJ  Recebido em 19/11/2019  Encaminhado em 04/12/2019
SGP21  Recebido em 04/12/2019  Encaminhado em 04/12/2019
ADM  Recebido em 05/12/2019  Encaminhado em 06/12/2019
CCJ  Recebido em 06/12/2019  Encaminhado em 17/12/2019
ADM  Recebido em 08/01/2020  Encaminhado em 04/02/2020
SGP21  Recebido em 17/02/2020  Encaminhado em 17/02/2020
SGP12  Recebido em 17/02/2020  Encaminhado em 18/02/2020
ADM  Recebido em 20/02/2020  Encaminhado em 20/02/2020
SGP21  Recebido em 20/02/2020  Encaminhado em 26/02/2020
ADM  Recebido em 27/02/2020  Encaminhado em 27/02/2020
SGP21  Recebido em 13/03/2020  Encaminhado em 13/03/2020
SGP12  Recebido em 13/03/2020  Encaminhado em 16/03/2020
ADM  Recebido em 17/03/2020  Encaminhado em 17/03/2020
SGP21  Recebido em 17/03/2020  Encaminhado em 29/06/2020
CCJ  Recebido em 29/06/2020  Encaminhado em 02/07/2020
SGP21  Recebido em 13/08/2020  Encaminhado em 13/08/2020
SGP23  Recebido em 14/08/2020  Encaminhado em 17/08/2020
ARQUIVO  Recebido em 02/09/2020  Encaminhado em 14/09/2020
SGP23  Recebido em 14/09/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 257, Legislatura 17 em 05/02/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 268, Legislatura 17 em 24/06/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 556/2020 de 02/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0012563-4
prazo de sanção: 29/07/2020
Encerramento:   17/08/2020. Motivo: PROMULGADO


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