| Projeto: |
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PL 75 05/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-75/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0075-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 14.084 de 27/10/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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"CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA CESTÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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COLETA / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / DOACAO / INDUSTRIA FARMACEUTICA / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO BENEFICENTE / MEDICAMENTOS / PROGRAMA CESTAO DE MEDICAMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0515-2002
ver documento Adm1505-2003
ver documento Econ1818-2003
ver documento Saude1038-2004
ver documento Fin0774-2005
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 21/03/2002 | | CCJ | Recebido em 21/03/2002 | Encaminhado em 17/05/2002 | | ADM | Recebido em 17/05/2002 | Encaminhado em 11/06/2002 | | LEG3 | Recebido em 11/06/2002 | Encaminhado em 18/06/2002 | | ADM | Recebido em 18/06/2002 | Encaminhado em 23/10/2003 | | ECON | Recebido em 23/10/2003 | Encaminhado em 22/12/2003 | | SAUDE | Recebido em 08/01/2004 | Encaminhado em 25/11/2004 | | FIN | Recebido em 26/11/2004 | Encaminhado em 05/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 21/02/2005 | | ATM | Recebido em 23/02/2005 | Encaminhado em 23/02/2005 | | FIN | Recebido em 23/02/2005 | Encaminhado em 06/09/2005 | | SGP23 | Recebido em 03/10/2005 | Encaminhado em 31/10/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 08/11/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 358/2002 de 13/06/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT
Oficio CMSP 359/2002 de 13/06/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/07/2002 atraves do(a) Of. 461/02-SMT, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT, , atraves do Documento Recebido nro. 463/2002
Oficio CMSP 104/2003 de 19/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/07/2003 atraves do(a) OF. ATL 060/03-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa que as informacoes sobre o pl 392/02 foi enca minhado p/ of. atl 340/03 e solicita reiteracao de in formacoes sobre os demais projetos aos orgaos destina tarios de oficios anteriores, atraves do Documento Recebido nro. 376/2003
Oficio CMSP 4523/2005 de 04/10/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/10/2005. Motivo: PROMULGADO |