| Projeto: |
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PL 763 17/12/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-763/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0763-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0763-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.568 de 08/06/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rodrigo Goulart / Edir Sales / André Santos / Thammy Miranda / Rubinho Nunes / Sonaira Fernandes / Faria de Sá / Dra. Sandra Tadeu / Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE ESSENCIAL / ATIVIDADE FISICA / AUTORIZACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DOENCA / EDUCACAO FISICA / ESPACO PUBLICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FREQUENCIA / FUNCIONAMENTO / IMPORTANCIA / NECESSIDADES BASICAS / NORMAS / PANDEMIA / POPULACAO / PRESTACAO DE SERVICO / PREVENCAO / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / RECONHECIMENTO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE PUBLICA |
| Pareceres: |
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ver documento Just0085-2021
ver documento CONJPL0763-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/12/2020 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | CCJ | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 07/04/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/05/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | SGP23 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 15/06/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 16/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 18 em 12/05/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 400/2021 de 20/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0010447-7
prazo de sanção: 10/06/2021
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| Encerramento: |
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15/06/2021. Motivo: PROMULGADO |