| Projeto: |
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PL 770 14/11/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-770/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0770-2017 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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ACRESCE O ART. 1º-A À LEI Nº 16.277 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO "TELHADO VERDE" NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APROVACAO / CONSTRUCAO / EDIFICACAO SUSTENTAVEL / EDIFICIO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / LEI 16.277/2015 / PAVIMENTO / PROJETO ARQUITETONICO / PROTECAO AMBIENTAL / QUANTIDADE / REQUISITOS / TELHADO / TELHADO VERDE / VEGETACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0552-2018
ver documento URB1764-2019
ver documento FIN0373-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/11/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 15/02/2018 | | CCJ | Recebido em 15/02/2018 | Encaminhado em 03/05/2018 | | URB | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 09/10/2019 | | FIN | Recebido em 09/10/2019 | Encaminhado em 19/06/2020 | | SGP12 | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/07/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 17 em 08/07/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 145/2019 de 11/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OF ATL 267/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 482/2019
Oficio CMSP 35/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001100-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 304/2020
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