| Projeto: |
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PL 772 05/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-772/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0772-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0772-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.929 de 20/12/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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APOIO / CAPITAL SOCIAL / CINEMA / COMPETENCIA / CRIACAO / FILMAGEM / FILME / FILME NACIONAL / INCENTIVO / INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA / MATERIAL AUDIOVISUAL / RECURSOS FINANCEIROS / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / SPCINE / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2449-2013
ver documento Conj2735-2013
ver documento Justrf2590-2013
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| Emendas: |
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ver documento Epl0772-2013STadeu
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/10/2013 | Encaminhado em 06/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 06/11/2013 | Encaminhado em 06/11/2013 | | CCJ | Recebido em 06/11/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | ADM | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 14/11/2013 | Encaminhado em 14/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 27/11/2013 | Encaminhado em 28/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 03/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 06/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/12/2013 | Encaminhado em 09/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 13/12/2013 | Encaminhado em 06/01/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 64, Legislatura 16 em 26/11/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 66, Legislatura 16 em 03/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3867/2013 de 03/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/12/2013. Motivo: PROMULGADO |