| Projeto: |
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PL 775 20/10/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-775/1993
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| Promulgação: |
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LEI 12.325 de 16/05/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mohamad Said Mourad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA OS APOSENTADOS NOS CINEMAS, TEA TROS E ESPETÁCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOSENTADO / CINEMA / DIVERSOES PUBLICAS / MEIA ENTRADA / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1984-1993
ver documento Econ2095-1993
ver documento Educ0061-1994
ver documento Saude0186-1994
ver documento Fin0496-1994
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0775-1993
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| Veto: |
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ver documento vepl0775-1993
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/10/1993 | Encaminhado em 08/11/1993 | | CCJ | Recebido em 08/11/1993 | Encaminhado em 13/12/1993 | | ECON | Recebido em 14/12/1993 | Encaminhado em 29/12/1993 | | EDUC | Recebido em 29/12/1993 | Encaminhado em 01/03/1994 | | SAUDE | Recebido em 01/03/1994 | Encaminhado em 14/03/1994 | | FIN | Recebido em 14/03/1994 | Encaminhado em 22/03/1994 | | PRESID | Recebido em 22/03/1994 | Encaminhado em 23/03/1994 | | LEG3 | Recebido em 30/03/1994 | Encaminhado em 08/04/1994 | | FIN | Recebido em 12/05/1994 | Encaminhado em 12/05/1994 | | ATM | Recebido em 12/05/1994 | Encaminhado em 16/06/1995 | | LEG3 | Recebido em 16/06/1995 | Encaminhado em 30/06/1995 | | ATM | Recebido em 30/06/1995 | Encaminhado em 03/07/1995 | | CCJ | Recebido em 03/07/1995 | Encaminhado em 08/02/1996 | | ATM | Recebido em 12/02/1996 | Encaminhado em 23/04/1997 | | LEG3 | Recebido em 23/04/1997 | Encaminhado em 26/05/1997 | | ATM | Recebido em 26/05/1997 | Encaminhado em 10/06/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 199, Legislatura 11 em 01/06/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 11 em 14/06/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300084/1994 de 05/04/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/05/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de finanças sobre o pl. 775/93, do ver.mohamad mourad, atraves do Documento Recebido nro. 173/1994
Oficio CMSP 297/1995 de 13/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 29/06/1995 atraves do(a) Of.ATL 150/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 775/93, do ver. mohamad said mourad, atraves do Documento Recebido nro. 140/1995
Oficio CMSP 69/1997 de 11/04/1997 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 16/04/1997 atraves do(a) OF.ATL 48/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi reservado o número 12.325 para pro- mulgação do pl. 775/93, atraves do Documento Recebido nro. 53/1997
Oficio CMSP 209/1997 de 23/04/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/06/1997. Motivo: PROMULGADO |