| Projeto: |
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PL 783 13/11/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-783/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0783-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 15.132 de 15/03/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, A CIDADE DE POVOA DE VARZIM, EM PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CIDADE IRMA / LEI 14.471/2007 / PORTUGAL ( PAIS ) / POVOA DE VARZIM / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0050-2008
ver documento Educ0106-2008
ver documento Fin0235-2008
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| Veto: |
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ver documento vepl0783-2007
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 12/11/2007 | Encaminhado em 23/11/2007 | | PESQUISA | Recebido em 26/11/2007 | Encaminhado em 07/12/2007 | | SGP2 | Recebido em 13/12/2007 | Encaminhado em 13/12/2007 | | CCJ | Recebido em 13/12/2007 | Encaminhado em 06/03/2008 | | EDUC | Recebido em 06/03/2008 | Encaminhado em 24/03/2008 | | FIN | Recebido em 25/03/2008 | Encaminhado em 07/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 07/04/2008 | Encaminhado em 09/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 29/07/2009 | | SGP21 | Recebido em 29/07/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 05/01/2010 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2010 | Encaminhado em 05/02/2010 | | CCJ | Recebido em 08/02/2010 | Encaminhado em 15/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 18/03/2010 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 15 em 04/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 15 em 03/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4325/2009 de 04/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 04/01/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 156/2009, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl. 783/2007 de autoria do vereador toninho paiva, atraves do Documento Recebido nro. 11/2010
Oficio CMSP 670/2010 de 11/03/2010 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 15/03/2010 atraves do(a) OF ATL 41/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.132 p/ a cmsp promulgar o pl 783/07, cujo veto total foi rejeitado, atraves do Documento Recebido nro. 1071/2010
Oficio CMSP 674/2010 de 15/03/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/03/2010. Motivo: PROMULGADO |