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Projeto:   PL 789   14/11/2007  (ver documento)
Processo:   01-789/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0789-2007
Carta de lei:   ver documento Cpl0789-2007
Promulgação:   LEI  15.193 de 11/06/2010    (ver documento)
Promovente:   Claudinho de Souza
Ementa:   DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁS AOS AUXILIARES DE FEIRANTES, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AUSENCIA / AUTUACAO / AUXILIAR / CADASTRO / COMPETENCIA / CRACHA / FEIRA LIVRE / FEIRANTE / IDENTIFICACAO / NOTIFICACAO / PREPOSTO / RECEBIMENTO / RESPONSAVEL / SUBSTITUICAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0668-2008
ver documento Adm1105-2008
ver documento Econ1308-2008
ver documento Saude0358-2009
ver documento Fin1611-2009
ver documento Fins0320-2010
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/11/2007  Encaminhado em 27/11/2007
PESQUISA  Recebido em 27/11/2007  Encaminhado em 18/12/2007
SGP2  Recebido em 21/12/2007  Encaminhado em 21/12/2007
CCJ  Recebido em 02/01/2008  Encaminhado em 12/06/2008
ADM  Recebido em 12/06/2008  Encaminhado em 22/09/2008
ECON  Recebido em 23/09/2008  Encaminhado em 30/10/2008
SAUDE  Recebido em 30/10/2008  Encaminhado em 08/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2009  Encaminhado em 13/03/2009
SGP2  Recebido em 13/03/2009  Encaminhado em 22/04/2009
SAUDE  Recebido em 23/04/2009  Encaminhado em 01/06/2009
FIN  Recebido em 02/06/2009  Encaminhado em 07/12/2009
SGP23  Recebido em 07/12/2009  Encaminhado em 16/12/2009
SGP21  Recebido em 17/12/2009  Encaminhado em 11/03/2010
SGP12  Recebido em 12/03/2010  Encaminhado em 15/03/2010
FIN  Recebido em 15/03/2010  Encaminhado em 19/04/2010
SGP23  Recebido em 19/04/2010  Encaminhado em 22/04/2010
SGP12  Recebido em 22/04/2010  Encaminhado em 26/04/2010
SGP2  Recebido em 26/04/2010  Encaminhado em 07/05/2010
SGP12  Recebido em 07/05/2010  Encaminhado em 10/05/2010
SGP23  Recebido em 10/05/2010  Encaminhado em 14/06/2010
ARQUIVO  Recebido em 14/06/2010 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 08/05/2010
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1759/2010 de 24/05/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   11/06/2010. Motivo: PROMULGADO


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