Projeto: |
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PL 796 14/11/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-796/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0796-2007 |
Promulgação: |
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LEI 14.667 de 14/01/2008 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
Ementa: |
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CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP, BEM COMO DISPÕE SOBRE SEU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / COMPETENCIA / CRIACAO / DECRETO 45.712/2005 / DECRETO 47.745/2006 / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PARTICIPACAO / PARTICIPACAO POPULAR / REVOGACAO / SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPACAO E PARCERIA / SECRETARIA MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO E PARCERIA / SOCIEDADE CIVIL / SUBSTITUICAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justrf1904-2007 ver documento Conjpl0796-2007
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Emendas: |
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ver documento Epl0796-2007
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 14/11/2007 | Encaminhado em 27/11/2007 | CCJ | Recebido em 27/11/2007 | Encaminhado em 28/11/2007 | SGP21 | Recebido em 14/01/2008 | Encaminhado em 14/01/2008 | SGP23 | Recebido em 14/01/2008 | Encaminhado em 29/01/2008 | ARQUIVO | Recebido em 08/02/2008 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 192, Legislatura 14 em 12/12/2007 APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 320, Legislatura 14 em 18/12/2007
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6212/2007 de 18/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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14/01/2008. Motivo: PROMULGADO |