| Projeto: |
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PL 798 27/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-798/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0798-1997 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE A COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHANTE / AQUISICAO / BANCOS / CENTRO COMERCIAL / COBRANCA / COMPROVACAO / ESTACIONAMENTO / GRATUIDADE / HOSPITAL / HOSPITAL PARTICULAR / HOSPITAL PUBLICO / ISENCAO / LOJA DE DEPARTAMENTO / MERCADO ( ESTABELECIMENTO ) / PACIENTE / PAGAMENTO / PERIODO / PERMANENCIA / PROIBICAO / SUPERMERCADO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Veto: |
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ver documento vepl0798-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/08/1997 | Encaminhado em 04/09/1997 | | CCJ | Recebido em 04/09/1997 | Encaminhado em 02/02/1998 | | ECON | Recebido em 02/02/1998 | Encaminhado em 10/03/1998 | | SAUDE | Recebido em 11/03/1998 | Encaminhado em 25/05/1998 | | FIN | Recebido em 26/05/1998 | Encaminhado em 03/06/1998 | | LEG3 | Recebido em 03/06/1998 | Encaminhado em 18/06/1998 | | FIN | Recebido em 18/06/1998 | Encaminhado em 16/10/1998 | | ATM | Recebido em 16/10/1998 | Encaminhado em 04/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 04/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ATM | Recebido em 26/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 15/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 660/1998 de 08/06/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/06/1998 atraves do(a) OF. ATL 167/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 197/1998
Oficio CMSP 758/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 804/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 798/97.ver.gilson barreto publ. dom 10/01/04, p.6/7,c.4/1, atraves do Documento Recebido nro. 10/2004
Oficio CMSP 3941/2007 de 07/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |