| Projeto: |
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PL 80 08/03/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-80/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0080-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.211 de 13/11/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Bezerra Jr |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / CARTEIRA DA GESTANTE / DISTRIBUICAO GRATUITA / EXAME PRE NATAL / GARANTIA / GESTANTE / HOSPITAL MUNICIPAL / ISENCAO / LEITO HOSPITALAR / MEDICAMENTOS / ONIBUS / PAGAMENTO / PROGRAMA DE PROTECAO DA SAUDE DA GESTANTE E DO RECEM NASCIDO / RECEM NASCIDO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0169-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | CCJ | Recebido em 14/03/2001 | Encaminhado em 27/04/2001 | | ATM | Recebido em 27/04/2001 | Encaminhado em 26/09/2001 | | SAUDE | Recebido em 26/09/2001 | Encaminhado em 11/10/2001 | | ATM | Recebido em 11/10/2001 | Encaminhado em 22/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 22/10/2001 | Encaminhado em 14/11/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 14/11/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 13 em 21/08/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 13 em 18/10/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 664/2001 de 25/10/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/11/2001. Motivo: PROMULGADO |