| Projeto: |
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PL 81 08/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-81/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0081-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0081-2016
ver documento Cplp0081-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.530 de 08/08/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PRA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO EM HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS E DOMICÍLIOS", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE AO ATENDIMENTO PEDAGOGICO EM HOSPITAIS, AMBULATORIOS E DOMICILIOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0551-2016
ver documento Educ0909-2016
ver documento Fin1102-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/03/2016 | Encaminhado em 09/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 10/03/2016 | | CCJ | Recebido em 10/03/2016 | Encaminhado em 19/04/2016 | | EDUC | Recebido em 20/04/2016 | Encaminhado em 03/06/2016 | | FIN | Recebido em 03/06/2016 | Encaminhado em 24/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/06/2016 | Encaminhado em 10/08/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/08/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2038/2016 de 03/08/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 08/08/2016 atraves do(a) OF ATL 179/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicitação de promulgação da lei relativa ao pl 81/16 que altera a lei 14485/07 para incluir no calendário de eventos da cidade de são paulo a semana municipal conscientizaçao di r. criança e adolescente , tendo sido reservado nr. 16.530, atraves do Documento Recebido nro. 632/2016
Oficio CMSP 2044/2016 de 08/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/08/2016. Motivo: PROMULGADO |