| Projeto: |
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PL 828 04/12/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-828/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0828-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0828-2019-RF
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| Promulgação: |
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LEI 17.535 de 24/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 17.103 DE 25 DE MAIO DE 2019, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL, O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRIL MARROM ( EVENTO ) / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / DEFICIENTE VISUAL / EVENTOS / LEI 17.103/2019 / MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) / PESSOA COM DEFICIENCIA / PREVENCAO / REABILITACAO |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0654-2020
ver documento JUSTRF1083-2020
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| Emendas: |
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ver documento EPL0828-2019-PFRANGE
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/12/2019 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 17/07/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | | CCJ | Recebido em 14/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 23/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 23/11/2020 | Encaminhado em 09/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 292, Legislatura 17 em 22/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1123/2020 de 22/10/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0026243-7
prazo de sanção: 24/11/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/11/2020 atraves do(a) 6510.2020/0026243-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 856/2020
Oficio CMSP 1158/2020 de 26/11/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0029205-0
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| Encerramento: |
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09/09/2021. Motivo: PROMULGADO |